Tiradentes: símbolo de liberdade, democracia e do Estado de Direito

No dia 21 de abril, o Brasil celebra o feriado de Tiradentes, uma data que vai além da lembrança histórica de um mártir da Inconfidência Mineira. Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, tornou-se um dos maiores símbolos da luta por liberdade no Brasil e uma referência fundamental para a consolidação da nossa democracia e do Estado de Direito.

Quem foi Tiradentes?

Tiradentes nasceu em 1746 na então Capitania de Minas Gerais, região central da colônia portuguesa no Brasil. Alferes (cargo equivalente a tenente) do Regimento de Dragões de Minas Gerais, exerceu também funções de dentista prático — daí o apelido "Tiradentes". Apesar de não ter formação formal em Direito ou Filosofia, era um homem curioso e atento às ideias iluministas que circulavam pela Europa no século XVIII.

Influenciado por ideais de liberdade, igualdade e justiça, Tiradentes foi uma das vozes mais ativas do movimento da Inconfidência Mineira, que buscava a independência do Brasil em relação à Coroa portuguesa, além de protestar contra os altos impostos cobrados da população. Em um tempo em que o absolutismo ainda predominava, ele sonhava com um país mais justo e livre.

O martírio e a simbologia da resistência

A Inconfidência Mineira foi desarticulada antes de se concretizar. Tiradentes, após ser preso e delatado, assumiu sozinho a responsabilidade pelo movimento. Foi julgado, condenado à morte por enforcamento e esquartejado em 21 de abril de 1792. Sua cabeça foi exposta em praça pública, e partes de seu corpo foram espalhadas pelas estradas entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais, como forma de intimidação.

Contudo, o que era para ser um exemplo do poder opressor da monarquia transformou-se, ao longo do tempo, em um símbolo de resistência. Tiradentes foi elevado à condição de herói nacional e mártir da liberdade brasileira.

A importância de Tiradentes para a democracia brasileira

Em Tiradentes, reconhecemos os valores fundadores da nossa República: a liberdade, a luta contra a opressão e o desejo de um governo justo. Seu legado nos inspira a valorizar a democracia, o pluralismo de ideias e o direito de participação política, pilares de uma sociedade livre e moderna.

Tiradentes não lutava apenas contra os tributos abusivos; sua luta era por justiça social, por um país que pertencesse ao seu povo, e por um sistema que respeitasse a dignidade humana. Esses ideais se materializaram anos depois na proclamação da República, e seguem ecoando na nossa Constituição Federal de 1988, que garante o Estado Democrático de Direito como fundamento do Brasil.

Tiradentes e o Estado de Direito

A morte de Tiradentes, sem amplo direito de defesa e sem garantias legais, revela um tempo em que o Estado de Direitoainda era uma utopia distante. Hoje, vivemos sob um ordenamento jurídico que assegura os direitos fundamentais de cada cidadão, e onde a justiça deve ser imparcial, transparente e acessível a todos.

Como advogados, operadores do Direito e cidadãos, relembrar a figura de Tiradentes é um chamado à responsabilidade: de preservar as conquistas democráticas, de lutar contra qualquer forma de autoritarismo e de garantir o pleno funcionamento das instituições.

Conclusão

Celebrar Tiradentes é reconhecer que liberdade, justiça e democracia são conquistas construídas ao longo da história — muitas vezes com sacrifícios profundos. No momento em que o mundo vive tensões políticas e desafios institucionais, olhar para o passado com consciência crítica é essencial para garantir um futuro mais justo e democrático.

Neste 21 de abril, a CAVALCANTI Advogados Associados reforça seu compromisso com os valores: a defesa incondicional da liberdade, do Estado de Direito e da dignidade humana.