Direito Aduaneiro

O Direito Aduaneiro é o ramo especializado que regula as atividades de importação e exportação de bens e serviços, tratando da aplicação das normas legais e administrativas que incidem sobre o comércio exterior. Está diretamente ligado à fiscalização, arrecadação de tributos aduaneiros, controle de mercadorias e penalidades por infrações cometidas nas operações internacionais.

Na CAVALCANTI Advogados Associados, oferecemos suporte jurídico completo e estratégico para empresas que atuam ou desejam atuar no cenário internacional, assegurando conformidade legal, mitigação de riscos e maximização de resultados nas operações comerciais transfronteiriças.

Com uma atuação técnica, segura e personalizada, garantimos aos nossos clientes soluções jurídicas eficazes e alinhadas à complexidade do comércio exterior.

O que fazemos?

Consultoria aduaneira preventiva: Orientação sobre classificação fiscal de mercadorias, valoração aduaneira, regimes aduaneiros especiais e acordos internacionais de comércio.

Planejamento estratégico de operações: Estruturação jurídica para importação e exportação, com foco na economia tributária e na redução de riscos operacionais.

Defesas administrativas e judiciais: Atuação em autos de infração, exigências indevidas de tributos, multas alfandegárias e apreensões de mercadorias.

Análise de tratados internacionais e normas da OMC: Aplicação das convenções internacionais às operações comerciais brasileiras, com vistas à melhor estratégia jurídica.

Atuação perante Receita Federal, RFB e órgãos anuentes: Acompanhamento de processos administrativos, desembaraço aduaneiro e obtenção de licenças e habilitações (RADAR, Siscomex, entre outros).

Vamos começar a nossa conversa?

Com uma abordagem centrada no cliente, nossa assessoria objetiva baseada no sólido conhecimento jurídico e nossa cultura de gestão integrada nos tornam referência em gestão de demandas jurídico-preventivo.