OAB/SC inaugura Central de Defesa das Prerrogativas: um marco na proteção da advocacia catarinense

Em 1º de agosto de 2025, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB/SC) inaugurou a Central de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, localizada em sua sede, em Florianópolis. Trata-se de um espaço pioneiro no Brasil, exclusivamente dedicado ao acolhimento e atendimento técnico à advocacia que teve suas prerrogativas violadas.

O que são as prerrogativas da advocacia?

As prerrogativas são direitos legais que garantem o livre exercício profissional e a independência do advogado, assegurando amplo contraditório, inviolabilidade do escritório, comunicação reservada com clientes e presença da OAB em prisões em flagrante, entre outros. Não se tratam de privilégios, mas de instrumentos fundamentais à administração da Justiça.

Uma estrutura preparada e acolhedora

A nova Central conta com um Cartório de Prerrogativas, que agiliza a tramitação dos processos da Comissão Estadual da OAB/SC. O ambiente foi totalmente reformado, com mobiliário moderno, tecnologia e espaço de acolhimento, permitindo um atendimento mais eficaz e humano.

Estrutura integrada e rede estadual de apoio

Essa iniciativa reforça o recém-regulamentado Sistema Estadual de Prerrogativas, institucionalizado em março de 2025. Ele reúne a Comissão Estadual, Procuradorias especializadas (como a de Prerrogativas, Honorários e Mulher Advogada), coordenadorias regionais e delegados em todo o território catarinense.

Lançamento durante a I Conferência Estadual

A inauguração foi realizada no contexto da 1ª Conferência Estadual de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, realizada nos dias 31 de julho e 1º de agosto, com participação massiva de advogados(as), conselheiros, dirigentes regionais e palestrantes nacionais, como Bitto Pereira, Patricia Vanzolini e Alex Sarkis.

Durante o evento, foram entregues credenciais a procuradores, coordenadores regionais e delegados que integrarão o sistema de defesa nas diversas regiões do estado. Também foi apresentada a recém-criada Escola de Prerrogativas, sob coordenação do advogado Gabriel Mourão Kazapi, com foco em cursos, mentorias, eventos e orientações práticas para profissionais que enfrentam violações no exercício da advocacia.

Por que a Central é estratégica?

• Em 2024, foram registrados 1.191 atendimentos relacionados a violações de prerrogativas, um aumento de 15% em relação ao ano anterior.

• A Central representa uma resposta institucional rápida e técnica às demandas da advocacia, reforçando o compromisso da OAB/SC com a classe.

• Como afirmou o presidente Juliano Mandelli, “nenhum advogado está sozinho — a OAB/SC está aqui, firme, presente e combativa”.

Benefícios concretos da iniciativa

• Atendimento especializado, célere e humanizado a advogados cujas prerrogativas foram violadas.

• Capacitação contínua da classe, por meio da Escola de Prerrogativas.

• Estrutura física e institucional formalizando a prioridade institucional à defesa dos direitos profissionais.

• Ações descentralizadas, com presença ativa da OAB/SC em todo o Estado.

Conclusão

A inauguração da Central de Defesa das Prerrogativas da OAB/SC representa um passo histórico na valorização da advocacia em Santa Catarina. A iniciativa reúne acolhimento, profissionalismo, estrutura e mobilização da classe, promovendo um ambiente de defesa intransigente aos direitos dos advogados e das cidadãs e cidadãos por eles representados. Trata-se de uma resposta moderna, estratégica e duradoura aos desafios da profissão.