Golpes judiciais em alta: como eles funcionam e como se proteger

Nos últimos anos, observa-se um crescimento significativo de fraudes que utilizam o nome, o selo ou a aparência do Poder Judiciário para enganar pessoas e empresas. Esses golpes variam de falsas intimações e notificações a supostas decisões judiciais que exigem o pagamento imediato de valores sob pena de bloqueio de contas, prisão ou outras sanções.

O objetivo dos criminosos é claro: explorar o receio, a urgência e a falta de familiaridade com procedimentos judiciais para obter benefícios financeiros ou dados pessoais. A sofisticação das fraudes tem evoluído, muitas vezes mesclando tecnologia, redes sociais, sites falsos e contact centers que simulam ser oficiais.

Principais características dos golpes

Os golpes mais comuns envolvendo o uso indevido do Judiciário incluem:

1. Falsas intimações e decisões judiciais
Criminosos enviam mensagens (por e-mail, SMS, WhatsApp ou aplicativos de mensagens) afirmando que a pessoa ou empresa foi alvo de ação judicial, com prazos curtos para pagamento de valores ou apresentação de defesa.

2. Links e documentos falsos
Os golpistas encaminham documentos em PDF, links para supostas consultas processuais ou portais que imitam o sistema oficial do Tribunal, com formulários que capturam informações sensíveis (login, senha, dados bancários).

3. Solicitação de valores para “regularização”
Muitas fraudes exigem pagamento imediato via PIX, transferência ou boleto para “desbloqueio de conta”, “baixa de dívida” ou “evitar prisão”.

4. Uso de redes sociais ou canais oficiais adulterados
Perfis falsos e páginas adulteradas se passam por órgãos do Judiciário para transmitir credibilidade e induzir ao erro.

Como identificar uma tentativa de fraude

A prevenção começa pelo reconhecimento dos sinais típicos de fraude:

• Solicitação de pagamento imediato por canais não oficiais do Judiciário.

• URLs ou endereços de sites suspeitos, com pequenas diferenças em relação aos domínios oficiais.

• Erros de ortografia ou linguagem pouco formal, que não condizem com comunicações judiciais autênticas.

• Pressão por urgência ou ameaça de consequências graves, que é típica de tentativas de engenharia social.

• Documentos sem assinatura digital válida ou sem identificação correta do processo e da Vara responsável.

É importante reforçar que o Poder Judiciário não cobra via telefone, WhatsApp ou SMS, nem exige pagamentos imediatos por meios alternativos como PIX ou depósito em conta.

O que fazer se você for alvo de uma fraude

Caso suspeite de golpe, recomendamos as seguintes ações:

1. Não clicar em links suspeitos
Evite acessar URLs presentes em mensagens duvidosas. Prefira acessar diretamente o site oficial do Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

2. Não fornecer informações pessoais ou bancárias
Nunca informe dados sensíveis em formulários que não estejam claramente vinculados a canais oficiais.

3. Verificar processos por meio dos portais oficiais
Utilize os sistemas próprios dos tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça para consultar eventuais processos que envolvam seu nome ou CNPJ.

4. Registrar denúncia às autoridades competentes
Golpes podem ser comunicados à polícia civil, à Receita Federal, ao Banco Central (no caso de uso indevido de meios de pagamento) e ao próprio tribunal que consta na suposta comunicação.

Importância da prevenção corporativa

Para empresas e advogados, o risco de fraude pode gerar prejuízos financeiros, vazamento de dados e danos à reputação. Algumas medidas preventivas úteis são:

• Treinamento de equipes para reconhecer tentativas de golpe.

• Políticas internas de segurança digital e comunicação.

• Procedimentos claros de verificação de intimações e notificações judiciais.

• Investimento em ferramentas de segurança da informação que detectem links maliciosos e bloqueiem acessos indevidos.

A adoção de práticas de governança e compliance reduz significativamente a exposição a riscos e fortalece a proteção de ativos e informações sensíveis.

O papel da CAVALCANTI Advogados Associados

No cenário de aumento de fraudes que exploram o Judiciário, a CAVALCANTI Advogados Associados reforça a importância de orientação jurídica preventiva e de apoio na análise de comunicações suspeitas.

Podemos ajudar com:

• Assessoria para verificação de autenticação de intimações e documentos judiciais.

• Orientação sobre como agir diante de possíveis tentativas de fraude.

• Elaboração de políticas de controle interno e gestão de risco jurídico.

• Apoio em medidas legais para proteção de dados e responsabilização de terceiros.

Os golpes envolvendo o Judiciário são um risco real e crescente, que exige atenção, informação e postura preventiva. A tecnologia facilita a vida, mas também oferece ferramentas para a atuação de fraudadores sofisticados. Aprender a reconhecer sinais de fraude e adotar procedimentos de segurança é fundamental para empresas, advogados e cidadãos.

Estar preparado não impede o avanço da Justiça legítima, mas sim o avanço de práticas ilegítimas que exploram a desinformação e a pressa.

Se você recebeu alguma comunicação suspeita ou quer reforçar a proteção jurídica da sua empresa contra fraudes, a CAVALCANTI Advogados Associados está à disposição para orientar, prevenir riscos e garantir segurança jurídica em todas as suas relações.