Golpe do falso advogado: como se proteger e o que fazer se for vítima

A fraude do “falso advogado” tem se tornado cada vez mais frequente e sofisticada. Golpistas utilizam técnicas de engenharia social, uso indevido de dados públicos e comunicação convincente para se passar por advogados, induzindo vítimas a pagamentos indevidos. Neste artigo, explicamos como esse golpe opera, como se prevenir, o que fazer se for vítima — e como a OAB de Santa Catarina (OAB-SC) está agindo para coibir essa prática.

O que é o golpe do falso advogado e como ele opera

No golpe, o criminoso se apresenta como advogado ou representante jurídico para enganar a vítima e convencê-la a transferir dinheiro — geralmente via Pix, depósito bancário ou taxa “administrativa” falsa.

Exemplos de modus operandi

• Acesso a dados públicos de processos (nomes, números, valores) para dar veracidade à abordagem.

• Contato por WhatsApp, telefone ou redes sociais com tom de urgência ou alerta sobre “valores a liberar”.

• Envio de documentos falsos — petições, sentenças, guias — com brasões, timbres e linguagem técnica.

• Pressão emocional: alegam prazos iminentes, risco de perda do benefício ou bloqueio judicial.

• Cobrança de “taxa” para liberar valores que já estariam reconhecidos, sob argumento de custos finais ou impostos.

Esse golpe combina informações reais (dados do processo) com artifícios falsos (documentos, urgência), o que o torna bastante perigoso.

Como se proteger: orientações essenciais

Para clientes / partes

1. Desconfie de contatos inesperados cobrando dinheiro
   Exija confirmação por canais oficiais antes de realizar qualquer pagamento.

2. Não forneça dados bancários ou pessoais por mensagem
   Senhas, tokens, chaves PIX etc. jamais devem ser compartilhados.

3. Confirme com seu advogado
   Use os contatos habituais e previamente combinados para checar qualquer solicitação.

4. Verifique a inscrição na OAB
   Utilizar ferramentas de verificação pode ajudar a checar a autenticidade do profissional.

5. Evite clicar em links ou QR Codes suspeitos
   Muitos direcionam a páginas falsas que imitam tribunais ou escritórios.

6. Guarde todas as evidências
   Prints, áudios, conversas, comprovantes bancários — tudo pode servir de prova.

O que fazer se você for vítima

1. Registrar Boletim de Ocorrência
   Informe a fraude à polícia — preferencialmente especializada em crimes cibernéticos.

2. Comunique a OAB
   A Seccional (ou Subseção) pode auxiliar institucionalmente e encaminhar denúncias.

3. Contactar o banco
   Solicite bloqueio, cancelamento ou reversão da transação, se ainda for possível.

4. Não apague provas
   Preserve todas as mensagens, documentos e comprovantes.

5. Procurar advogado confiável
   Para avaliar restituição, medidas judiciais e responsabilização dos fraudadores.

Atuação da OAB-SC: “Contragolpe da Ordem”

Em Santa Catarina, a OAB-SC tem adotado medidas incisivas para enfrentar esse tipo de fraude, por meio da operação chamada Contragolpe da Ordem. A iniciativa foi lançada em fevereiro de 2025 e estruturada em quatro frentes principais: proteção preventiva, canal de denúncias, apoio jurídico aos escritórios e núcleo de inteligência de dados para auxiliar investigações.

Linhas de ação

• Canal exclusivo de denúncias
  Advogados e cidadãos podem relatar casos suspeitos diretamente à OAB-SC para que sejam adotadas providências institucionais e de suporte.

• Apoio jurídico aos escritórios
  Orientação sobre medidas de proteção, comunicação com clientes e reforço de segurança.

• Núcleo de inteligência e parceria com autoridades
  Concentração de dados e elaboração de relatórios que são enviados às autoridades para responsabilização dos estelionatários.

• Ações educativas e de conscientização
  Campanhas constantes para alertar advogados, clientes e sociedade sobre riscos e melhores práticas de proteção.

Resultados já alcançados

• Em operações conjuntas com a Polícia Civil, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e prisões em vários estados, como parte da Operação Lex Falsa, que teve participação da OAB-SC.

• A OAB/SC tem agido junto às subseções, como em Criciúma, alertando para aumento dos casos e mobilizando a advocacia local a reforçar medidas de proteção.

• A Subseção de Blumenau também emitiu alertas à população sobre como identificar tentativas de golpe e preservação da identidade profissional dos advogados.

• A Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC lançou um ciclo de debates com especialistas para discutir estratégias de prevenção, responsabilidade institucional e cooperação interinstitucional.

O golpe do falso advogado não é apenas uma fraude financeira — é um ataque à credibilidade da profissão e à confiança no sistema de Justiça. A atuação da OAB-SC representa um exemplo de resposta institucional relevante, mas a eficácia depende também da colaboração de advogados e clientes: prevenção, comunicação clara e ação imediata são fundamentais.

Na CAVALCANTI Advogados Associados, reafirmamos nosso compromisso com a segurança e a integridade jurídica de nossos clientes. Se você tiver qualquer suspeita, evidência ou dúvida sobre esse tema, entre em contato conosco imediatamente. Estamos prontos para proteger seus interesses.