Fake News e Violência Digital: a urgência de medidas jurídicas estruturadas

A crescente disseminação de desinformação e violência digital no Brasil tem exigido respostas jurídicas imediatas e eficazes. Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando providências urgentes para conter o uso indevido da estrutura estatal na propagação de conteúdos falsos e manipulados.

O contexto atual

A petição da AGU destaca casos alarmantes, como:

• Divulgação de vídeos falsos com uso da voz de ministros do STF e de membros do Congresso, gerados por inteligência artificial;

• Reprodução de transmissões públicas com legendas alteradas, dando a impressão de pronunciamentos inexistentes;

• Uso de vídeos institucionais editados, com identidade visual de órgãos públicos, em contextos fraudulentos;

• Mais de 300 anúncios fraudulentos identificados na biblioteca de anúncios da Meta (empresa dona do Facebook e Instagram), prometendo falsas indenizações do INSS, utilizando imagens manipuladas de figuras públicas e logotipos oficiais do Governo Federal;

• Demonstração de morte de crianças brasileiras após participarem de desafios propostos em redes como TikTok e Kwai.

Essas práticas não apenas violam princípios constitucionais, mas também comprometem a integridade das instituições públicas e a segurança da sociedade.

O papel estratégico da advocacia

Diante desse cenário, é imperativo que a advocacia adote uma postura proativa e estratégica. A atuação jurídica deve ir além da mera reação a infrações, buscando antecipar riscos e desenvolver mecanismos de prevenção e mitigação de danos.

A CAVALCANTI Advogados Associados está comprometida com essa abordagem, oferecendo assessoria especializada para:

• Desenvolvimento de políticas internas de compliance digital;

• Análise e gestão de riscos relacionados à desinformação e uso indevido de identidade institucional;

• Representação em processos judiciais e administrativos envolvendo crimes digitais;

• Consultoria para adequação às normas de proteção de dados e segurança da informação.

Conclusão

A complexidade e a velocidade com que as fake news e a violência digital se espalham exigem uma resposta jurídica à altura. É fundamental que empresas, instituições e cidadãos estejam preparados para enfrentar esses desafios com o suporte de uma advocacia que compreenda as nuances do ambiente digital e esteja apta a oferecer soluções eficazes e inovadoras.

A CAVALCANTI Advogados Associados reafirma seu compromisso com a integridade, a legalidade e a proteção dos direitos fundamentais, atuando como parceira estratégica na construção de um ambiente digital mais seguro e confiável.