Dia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher: conscientização, direito e proteção em foco

O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, celebrado em 10 de outubro, foi instituído para manter viva a memória de manifestações por direitos das mulheres e estimular reflexões sobre as múltiplas formas de violência sofridas por elas. A escolha dessa data remete a protestos que ocorreram em 1980, quando mulheres ocuparam as escadarias de marcos públicos para denunciar a grave escalada de agressões de gênero no país.

Mais do que uma data simbólica, 10 de outubro é um momento para renovarmos o compromisso institucional, social e jurídico de proteger, acolher e garantir a integridade das mulheres presentes em nossa sociedade.

A realidade da violência contra a mulher no Brasil hoje

Apesar dos avanços legais, os números continuam alarmantes:

• O Brasil ocupa posição destacada em rankings internacionais quanto à incidência de feminicídios, especialmente entre mulheres negras.

• Muitos dos feminicídios ocorrem dentro de casa, em contextos de convivência íntima, o que revela que o local “seguro” pode ser justamente o mais perigoso.

• Além da violência física, há modalidades menos visíveis, como a psicológica, moral, patrimonial e sexual, que atingem cotidianamente muitas mulheres e nem sempre são denunciadas ou percebidas como crime.

• A violência política de gênero também ganhou atenção recente, com normas específicas para prevenir ataques contra mulheres que atuam na esfera pública ou se candidatam a cargos eletivos.

Esses dados mostram que a violência contra a mulher é um problema estrutural: atravessa classes sociais, regiões e contextos culturais. Não há caminho sem enfrentamento institucional efetivo.

Avanços legislativos e lacunas persistentes

Conquistas importantes

• Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006): marco fundamental no combate à violência doméstica e familiar, com mecanismos de proteção e responsabilização.

• Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015): qualifica o homicídio de mulher por razões de gênero, com penalidades mais gravosas.

• Lei de Violência Política contra a Mulher (Lei 14.192/2021): estabelece normas para prevenir e sancionar condutas que visem restringir direitos políticos de mulheres, bem como atos discriminatórios em campanhas e mandatos.

Desafios que persistem

• A efetividade dessas leis depende de uma rede de apoio forte: delegacias especializadas, varas de violência, assistência social, saúde e acolhimento.

• Em muitos locais, a falta de estrutura, de recursos e de sensibilidade prejudica o funcionamento das políticas de proteção.

• A violência simbólica e cultural demanda educação continuada e transformações culturais profundas: leis sozinhas não bastam.

• O enfrentamento precisa incluir diversas dimensões: gênero, raça, condição socioeconômica, orientação sexual e identidade de gênero.

O papel da advocacia e de escritórios comprometidos

Como operadores do direito, temos responsabilidade ativa nessa luta. O papel do advogado vai além de litigar: é instrumento de proteção, prevenção e orientação. Algumas estratégias que defendemos:

1. Orientação preventiva às clientes e à sociedade
   Divulgar direitos, processos de proteção e caminhos legais para quem esteja vulnerável.

2. Atuação eficiente em medidas protetivas
   Sempre que houver risco ou ameaça, buscar liminares, mandados de afastamento e outras providências urgentes.

3. Integração com órgãos da rede de proteção
   Trabalhar em cooperação com delegacias especializadas, serviços de assistência social, centros de atendimento, com enfoque multidisciplinar.

4. Sensibilidade e atendimento humanizado
   Reconhecer as vulnerabilidades emocionais das vítimas, acolher, respeitar sigilo e dignidade.

5. Capacitação contínua
   Manter-se atualizado em jurisprudência, capacitação em gênero e protocolos de atendimento.

Conclusão

O Dia Nacional de Combate à Violência contra a Mulher é mais do que uma data no calendário — é um chamado para ação concreta. Que cada 10 de outubro inspire práticas transformadoras e que nenhum dia passe sem que lei, educação, cultura e direitos ocupem seu espaço na construção de um Brasil mais seguro e igualitário para todas as mulheres.

Na CAVALCANTI Advogados Associados, reafirmamos nosso compromisso com a justiça de gênero e com a defesa dos direitos das mulheres. Se você, sua empresa ou instituição quiser promover ações, consultorias ou esclarecimentos em torno desse tema, estamos à disposição para discutir estratégias e colaborar com transformação concreta.