Abuso de poder econômico nas eleições e cassação de registro ou diploma

O abuso de poder econômico ocorre quando há uso desproporcional de recursos financeiros ou patrimoniais com o objetivo de influenciar o voto e desequilibrar a disputa eleitoral.

Previsto na Lei Complementar nº 64/1990, é uma das hipóteses de maior gravidade na Justiça Eleitoral, justamente por comprometer a igualdade de condições entre os concorrentes.

A infração não depende do montante absoluto gasto, mas da capacidade da conduta de afetar a legitimidade do pleito.

Exemplos mais comuns

• Financiamento de campanhas com recursos não declarados (“caixa dois”);

• Utilização de bens, serviços ou empresas privadas para apoiar candidaturas;

• Doações indiretas acima do limite legal;

• Publicidade irregular em grande escala;

• Distribuição de bens, vantagens ou benefícios a eleitores.

Essas condutas violam princípios fundamentais da moralidade e isonomia eleitoral, afetando diretamente a vontade do eleitor.

Consequências jurídicas

A comprovação do abuso pode resultar em:

• Cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado;

• Inelegibilidade por oito anos;

• Responsabilização civil e criminal, conforme o caso.

As decisões consideram a potencialidade lesiva da conduta, isto é, sua capacidade real de influenciar o resultado da eleição.

Conclusão e orientação

O combate ao abuso de poder econômico é essencial para preservar o equilíbrio e a legitimidade das eleições.

Por isso, campanhas transparentes e juridicamente estruturadas são o melhor caminho para quem busca conquistar o voto de forma ética e segura.

A CAVALCANTI Advogados Associados, sob a direção do Dr. Juliano Cavalcanti, oferece assessoria completa em Direito Eleitoral, com foco em compliance de campanha, defesa técnica e regularização de candidaturas, garantindo segurança e conformidade com as normas da Justiça Eleitoral.