8 de dezembro: celebrando o Dia da Justiça e refletindo sobre o papel do Judiciário no Brasil

O Dia da Justiça, celebrado anualmente em 8 de dezembro, é uma data de grande significado para o sistema judiciário brasileiro e para todos aqueles que se dedicam à promoção do direito, da cidadania e da equidade no país. Instalada oficialmente por efeito do Decreto‑Lei 8.292/1945, a data presta homenagem ao conjunto de instituições e profissionais que — magistrados, advogados, defensores públicos, servidores, promotores, tribunais — trabalham diariamente para assegurar o acesso à Justiça e o pleno exercício dos direitos.

Origens e simbolismo da data

A escolha de 8 de dezembro relaciona-se à tradição simbólica atribuída à Imaculada Conceição, considerada padroeira da Justiça no Brasil — tema presente em diversas referências históricas.

Apesar da celebração informal remontar à década de 1940, a data só foi oficializada em 1951, por meio da Lei nº 1.408, o que consolidou o feriado forense em todo o território nacional.

Nesse contexto, o Dia da Justiça serve não apenas como homenagem, mas como momento de reflexão sobre a evolução, os desafios e as responsabilidades do Judiciário diante das transformações sociais e das novas demandas da sociedade.

Justiça em transformação: desafios e avanços

Com o passar dos anos, o Judiciário brasileiro passou por profundas transformações — desde a estruturação institucional até a adoção de novas tecnologias e a ampliação do acesso à Justiça. A modernização de procedimentos, a criação de varas especializadas, a digitalização dos processos e o uso de ferramentas inovadoras têm como objetivo tornar a prestação jurisdicional mais ágil, eficiente e acessível.

Mas o avanço tecnológico e institucional também traz novos desafios. A complexidade das demandas sociais contemporâneas — envolvendo direitos fundamentais, meio ambiente, tecnologia, desigualdades, inclusão social — exige um Judiciário adaptável, capaz de dialogar com a sociedade, consciente das assimetrias e comprometido com a equidade. Para isso, é fundamental que os agentes da Justiça contem com formação contínua, atuação ética e sensibilidade social.

Além disso, a legitimidade do Judiciário depende da confiança da sociedade. Isso exige transparência, imparcialidade, respeito aos direitos e maior proximidade com o cidadão — princípios essenciais à democracia. O Dia da Justiça nos convida a avaliar o quanto avançamos e o quanto ainda podemos evoluir.

A importância do Dia da Justiça para a advocacia e a cidadania

Para escritórios de advocacia e operadores do Direito, o Dia da Justiça representa uma oportunidade de reafirmar valores fundamentais como ética, compromisso com a dignidade humana, defesa dos direitos e acesso universal à Justiça. Também reforça o papel social da advocacia como canal de proteção de direitos e promoção de justiça.

No âmbito institucional, a data nos lembra que o acesso à Justiça não se limita a decisões judiciais. Inclui educação jurídica, atendimento digno, orientação clara e apoio ao cidadão vulnerável. A atuação responsável e consciente dos advogados, com profundo conhecimento das leis e dedicação à causa da justiça, torna-se ainda mais essencial nesse contexto.

Olhar para o futuro: desafios e perspectivas

Vivemos um momento de transformações contínuas, com novas demandas sociais, avanços tecnológicos, mudanças legislativas e desafios de inclusão. O Judiciário, e todos os que atuam em sua órbita, têm a missão de acompanhar essas transformações com responsabilidade, inovação e compromisso com os princípios constitucionais.

Neste 8 de dezembro, é oportuno renovar o compromisso com a Justiça como instrumento de equilíbrio social, cidadania e garantidor de direitos. Mais do que celebrar, é momento de refletir sobre quais caminhos ainda precisamos trilhar para tornar a Justiça mais acessível, humana e eficaz para todos.